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Categoria: Assessoria Jurídica

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – DECRETO 10.470, 24/08/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/08/2020 | Edição: 162-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de […]

CONFENEN – COVID-19 – CONTRATOS EDUCACIONAIS – E. SUPERIOR E E. BÁSICA

Brasília, 22 de julho de 2020.   Às Federações, Sindicatos e Escolas Privadas,     PANDEMIA DE COVID-19 – CONTRATOS EDUCACIONAIS.                                        ENSINO             SUPERIOR. ADEQUAÇÕES – EDUCAÇÃO BÁSICA. CRIAÇÃO DE NORMAS INTERNAS   A CONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, ouvida a sua Câmara de Ensino Superior e o Conselho de Advogados, e considerando: […]

ANDRADE SANTOS – PARECER JURÍDICO – CONTRATO INTERMITENTE NAS ESCOLAS

PARECER JURÍDICO EMPRESA CONSULENTE: Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (FENEN/SE).   TEMA: O Contrato de Trabalho Intermitente previsto Reforma Trabalhista – possibilidades e limites de aplicação nas relações trabalhistas no âmbito escolar.     EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. POSSIBILIDADES E LIMITES DE APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO ÂMBITO ESCOLAR […]

MINISTÉRIO PÚBLICO – RECOMENDAÇÃO 005, DE 04 DE MAIO DE 2020

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO – ESPECIALIZADA NA DEFESA DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO – CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO RECOMENDAÇÃO Nº 005, DE 04 DE MAIO DE 2020. Recomenda à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura; à Secretaria Municipal de Educação de Aracaju/SE; […]

MINISTÉRIO PÚBLICO – REUNIÃO PROCONS – SERVIÇOS ESCOLARES

ESTADO DE SERGIPE MINISTÉRIO PÚBLICO Promotoria dos Direitos do Consumidor GABINETE DE ACOMPANHAMENTO DE CRISE COVID/19 Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de 2020, utilizando aplicativo de WhatsApp foi realizada Reunião Extrajudicial, em chamada de vídeo , presente a Promotora de Justiça EUZA MARIA GENTILMISSANO COSTA, Promotoria de Defesa do […]

RECOMENDAÇÃO Nº 003 / M PÚBLICO / DIREITOS DA EDUCAÇÃO

RECOMENDAÇÃO N. 003, DE 20 DE ABRIL DE 2020.   Recomenda ao Município de Aracaju, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito e do(a) Secretário(a) Municipal da Educação; ao Estado de Sergipe, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador, e do(a) Secretário(a) Estadual da Educação; e, a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe […]

COMUNICADO DA FENEN/SE – FLEXIBILIZAÇÃO DE DESCONTOS

Aracaju, 22 de abril de 2020   C O M U N I C A D O     Prezados Colegas Diretores,     Por meio do presente, gostaríamos de ressaltar as orientações às Escolas Privadas do nosso estado no tocante à concessão de descontos aos pais e/ ou responsáveis no período em que perdurarem […]

COMUNICADO DA FENEN/SE – RECOMENDAÇÃO 003 M PÚBLICO

Aracaju, 22 de abril de 2020     C O M U N I C A D O     Prezados Colegas Diretores,     Servimo-nos deste para informar a todos que o Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria dos Direitos do Cidadão de Aracaju/Direitos da Educação, emitiu Recomendação Nº […]

MINISTÉRIO PÚBLICO – TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL – SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19

TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL Na data consignada no presente Termo de Audiência Extrajudicial, realizada de forma virtual, em razão das disposições dos Decretos Estadual nº 40.567/20 e Municipal nº 6.111/20, presente a Promotora de Justiça de EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA, Promotora de Defesa do Consumidor de Aracaju e integrante do Gabinete de Acompanhamento de […]