PLANILHA DE CUSTOS – PARECER JURÍDICO – 25/07/2019
PARECER JURÍDICO CONSULENTE: FENEN/SE TEMA: PLANILHA DE CUSTO – OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO/VEICULAÇÃO. Senhores, O representante legal da instituição consulente solicitou-nos esclarecimentos jurídicos acerca da obrigatoriedade, ou não, de divulgação/veiculação de planilha indicativa dos custos operacionais justificadores do valor da anuidade escolar. Com a promulgação da Lei da Mensalidade Escolar (Lei nº 9.870/99), passou a ser […]
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MODELO DE CONTRATO DE MATRÍCULA 2018 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CONTRATO E DOCUMENTAÇÃO DE MATRÍCULA – 2018 01. DOCUMENTAÇÃO Contrato e seus anexos (termo de adesão a contrato e requerimento de matrícula; comprovante de matrícula; tabela de preços; descontos e acréscimos. 02. PROCEDIMENTO 2.1. O estabelecimento de […]