CEE/SE – ALERTA – PRAZO PARA PROTOCOLO DO PPP – ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE – CEE/SE

ALERTA – PRAZO PARA PROTOCOLIZAÇÃO DO PPP – ED. INFANTIL E ENS.FUNDAMENTAL

 

O Conselho Estadual de Educação do Estado de Sergipe – CEE/SE, alerta às instituições de ensino integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, autorizadas a ofertarem a educação infantil e o ensino fundamental, que o prazo para a instauração do processo para solicitação de apreciação do Projeto Político Pedagógico e aprovação de seus instrumentos de execução, quais sejam: matriz(es) curricular(es); regimento escolar ou emenda. Considerando a BNCC e o Currículo do Estado de Sergipe da Educação Infantil e Ensino Fundamental, expira no dia 30 de novembro de 2021.

Chamamos atenção para as implicações dispostas no art. 5º da Resolução Normativa 16/2021/CEE/SE. As instituições de ensino que continuarem descumprindo a legislação atinente à implantação do BNCC e do Currículo do Estado de Sergipe na Educação Infantil e Ensino Fundamental, conforme oferta, terão seus atos autorizativos , em vigor, revogados compulsoriamente, ficando impossibilitadas de realizarem novas matrículas a partir do ano de 2022.

 

LINK, com o vídeo das palavras do professor João Luiz Dória – presidente do CEE/SE:

 

https://youtu.be/MEDI8m84dME

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