Após ampla consulta às suas federações e sindicatos, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN, na qualidade de entidade máxima e única, em nível nacional, que representa mais de 41 mil instituições, da Educação Infantil ao Ensino Superior, manifesta-se firmemente contrária à revogação do Novo Ensino Médio, pelas razões abaixo.
- Além de um flagrante retrocesso, esta revogação amplia o descompasso com os avanços educacionais necessários à elevação dos níveis de aprendizagem dos nossos alunos do nível médio.
- Os fundamentos do NEM, à frente a flexibilização curricular e o protagonismo do estudante na escolha de sua caminhada no Ensino Médio e o seu consequente acesso ao Ensino Superior, refletem a conformidade e a sintonia com as melhores práticas internacionais para o segmento terminal da Educação Básica.
- A CONFENEN conclama o Ministério da Educação- MEC a assumir, em regime de colaboração com os Estados e Municípios, a coordenação geral da implementação do NEM, sobretudo no que se refere à clareza e aprimoramento na aplicação dos Itinerários Formativos – IF em todo o país.
- É impossível aceitar que uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional, após mais de uma dezena de anos ali tramitando, não seja executada com a previsibilidade e a segurança jurídica exigidas por tão essencial e necessária reforma do ensino médio do país.
- O posicionamento claro e unânime do Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados e Distrito Federal – CONSED – contrariamente à revogação do NEM e à suspensão do cronograma de realização do ENEM reforça que é fundamental o cumprimento do que está estabelecido em lei, com possibilidade de algumas correções de rumo, sob a coordenação geral do
- Os competentes pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação – CNE referendam de modo incontestável as consequências positivas desta
- A academia, educadores e estudiosos de Educação vêm evidenciando nos seus textos publicados a convicção de que não há como retroceder na configuração aprovada e já implementada por milhares de escolas públicas e privadas de todo o país, sob pena de condenar o Brasil a amargar os mais pífios resultados educacionais, comprometendo o futuro do jovem brasileiro que quer e merece uma experiência escolar antenada com suas vocações e a realidade do seu
À luz desses tópicos, a CONFENEN reafirma seu apoio e participação em todas as ações pertinentes e favoráveis à Reforma do Ensino Médio sob o respaldo da Lei 13.415/2017.
Brasília-DF, 19 de abril de 2023.
PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA:12592188304
Assinado de forma digital por PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA:12592188304
Dados: 2023.04.21 11:27:03 -03’00’